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2007-01
O favorecimento pessoal entre familiares (art. 348, § 2.º, do CP) como causa de inculpabilidade.
Carvalho, Érika Mendes de
2016-12
Imputabilidade seletiva e as quimeras da PEC 171/1993 : política criminal a serviço de quem?
Andrade, Andressa Paula de
;
Carvalho, Érika Mendes de
;
Ávila, Gustavo Noronha de
2011
A imputação objetiva no Direito Penal brasileiro
Carvalho, Érika Mendes de
;
Prado, Luiz Regis
2005-07
A imputação objetiva no direito penal brasileiro.
Prado, Luiz Regis
;
Carvalho, Érika Mendes de
2019-02
A (in)visibilidade das medidas de segurança no Brasil : um estudo empírico das publicações em revistas brasileiras sobre ciências criminais.
Branco, Thayara Castelo
;
Ávila, Gustavo Noronha de
;
Carvalho, Érika Mendes de
2011
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e os novos crimes contra o patrimônio genético humano
Carvalho, Gisele Mendes de
;
Carvalho, Érika Mendes de
2007-07
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e os novos crimes contra o patrimônio genético humano.
Carvalho, Gisele Mendes de
;
Carvalho, Érika Mendes de
2011-09
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Carvalho, Érika Mendes de
2005-09
A metodologia onto-axiológica e o sentido social típico da conduta: crítica à doutrina positivista-normativa
Prado, Luiz Regis
;
Carvalho, Érika Mendes de
2005-07
Punibilidade e fins da pena.
Carvalho, Érika Mendes de
2011-07
A recepção político-criminal da precaução e os rumos do direito penal contemporâneo.
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
;
Andrade, Andressa Paula de
;
Carvalho, Érika Mendes de
2006-01
O tratamento penal da violência doméstica no Brasil : uma abordagem crítica.
Carvalho, Érika Mendes de
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