Navegando por Autor Janczeski, Célio Armando

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-05O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébitoJanczeski, Célio Armando
2006-05Habeas Data em matéria tributáriaJanczeski, Célio Armando
2009-08A ilegal exclusão dos débitos relativos ao Simples Nacional implementada pela portaria conjunta nº 06Janczeski, Célio Armando
2011-11Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) na incorporação, "desincorporação" e critério interpretativo para atividades preponderantesJanczeski, Célio Armando
2012-07A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indiretoJanczeski, Célio Armando
2011-03O mandado de segurança, a compensação tributária e as súmulas ns. 213 e 460Janczeski, Célio Armando
2013-01Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicasJanczeski, Célio Armando
2008-04Notas atuais sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)Janczeski, Célio Armando
2007-09Notas atuais sobre a Argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)Janczeski, Célio Armando
2012-01Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovadaJanczeski, Célio Armando
2003-07Prova no processo administrativo fiscal (da)Janczeski, Célio Armando
2008-01Repartição de competências, o município e o pacto federativoJanczeski, Célio Armando
2012-05A responsabilidade no caso de não retenção de imposto de rendaJanczeski, Célio Armando
2014-05A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadênciaJanczeski, Célio Armando
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