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2023-04
Nem a Teixeira de Freitas, nem a Nina Rodrigues : razão, raça e deficiência nos modelos brasileiros de capacidade civil.
Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
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Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2019-08
O problema do controle concentrado de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2019-07
O que restou da crise dos subprimes : notas críticas sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do equilíbrio dos contratos imobiliários.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2018-03
As sanções e consequências do abuso do direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2019-05
O significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
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