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2023-04
Gestão por competências na nova Lei de licitações e a culpa in eligendo : devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação.
Lima, Edcarlos Alves
2013-01
Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?
Lima, Edcarlos Alves
2016-02
Lei complementar nº 147/2014 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.
Lima, Edcarlos Alves
;
Ricardino, Juliana Torresan
2021-06
Lei nº 14.133/2021 : o diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização.
Lima, Edcarlos Alves
2022-05
Licitação e contratação no contexto do marco legal das startups.
Lima, Edcarlos Alves
2023-01
O portal nacional como meio de se garantir a ampla transparência e a simetria de informações nas contratações públicas.
Lima, Edcarlos Alves
;
Gioielli, Stella Claudio
2016-03
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável : aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema "S".
Lima, Edcarlos Alves
;
Ricardino, Juliana Torresan
2020-09
A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento do COVID-19.
Lima, Edcarlos Alves
2012-03
A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre produtos industrializados
Lima, Edcarlos Alves
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