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2015-09
Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública
Santiago, Igor Mauler
2006-03
A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia : taxa mineira de fiscalização judiciária : aspectos tributários e criminais.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
;
Santiago, Igor Mauler
2019-10
Inconstitucionalidade da vis attractiva do parcelamento especial de tributos federais para as empresas em recuperação judicial.
Santiago, Igor Mauler
2006-07
Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGFN/CAT nº 1.442/2005)
Santiago, Igor Mauler
;
Lobato, Valter de Souza
2011-03
Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material
Santiago, Igor Mauler
2005-11
Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR - Fonte - Aquisição de CDB
Santiago, Igor Mauler
;
Lobato, Valter de Souza
2007-05
Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
;
Derzi, Misabel de Abreu Machado
;
Santiago, Igor Mauler
2007-05
Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
;
Derzi, Misabel de Abreu Machado
;
Santiago, Igor Mauler
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