Navegando por Autor Hupsel, Edite Mesquita

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2015-01Justiça de transição: aplicação do direito internacional: caso brasileiro: tribunal constitucional no julgamento da ADPF nº 153, Lei da Anistia, e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes LundHupsel, Edite Mesquita
2005-10A Lei Baiana de licitações e contratos administrativos - Lei n. 9.433/05 frente às normas gerais da Lei n. 8.666/93Hupsel, Edite Mesquita
2019-01Licitação internacional : sentido e alcance das normas vigentes.Hupsel, Edite Mesquita
2015-10Modelos estaduais de parcerias público-privadasHupsel, Edite Mesquita
2020-04Pandemias e outros eventos : seus efeitos nos contratos : impacto nos contratos administrativos.Hupsel, Edite Mesquita
2016-04Parcerias público-privadas : a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do poder público.Hupsel, Edite Mesquita
2011-11Pensão por morte na Constituição Federal: finalidade do benefício: da presunção de dependênciaHupsel, Edite Mesquita
2006-09O Projeto do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD. Lei de Licitações e Contratações PúblicasHupsel, Edite Mesquita
2009-01Seleção de organizações sociais para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e culturaHupsel, Edite Mesquita
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