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2020-04
"Nada sobre nós, sem nós" : reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995.
Coura, Alexandre de Castro
;
Altoé, Marcelo Martins
2017-04
Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigado.
Coura, Alexandre de Castro
;
Bedê Junior, Américo
2021-08
Segurança jurídica : uma análise a partir da relação entre ser e ente na perspectiva da fenomenologia heideggeriana.
Lacerda, Allan Dias
;
Coura, Alexandre de Castro
2014-10
Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ
Coura, Alexandre de Castro
;
Rocha, Lívia Avance
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