Navegando por Autor Almeida, Jansen Fialho de
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2011-10-03 | A PEC dos recursos e o novo CPC | Almeida, Jansen Fialho de |
2006-09 | Posse em terras públicas e condomínios irregulares | Almeida, Jansen Fialho de |
2013-04-29 | A pré-concepção do ato de julgar | Almeida, Jansen Fialho de |
2008-01 | Sigilo das comunicações e o devido processo legal | Almeida, Jansen Fialho de |
2013-03-04 | STF e lei orçamentária | Almeida, Jansen Fialho de |
2008-12-01 | STF e subsídios | Almeida, Jansen Fialho de |
2011-06-27 | STF, salários e subsídios | Almeida, Jansen Fialho de |