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Autor(es)
2017-04
O Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2007-07
Supremo Tribunal Federal, o direito à moradia e a discussão em torno da penhora do imóvel do fiador
Sarlet, Ingo Wolfgang
2017-01
Tratados internacionais de direitos humanos e o assim chamado controle de convencionalidade na ordem jurídico-constitucional brasileira na perspectiva do Supremo Tribunal Federal.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2008-07
A tutela do ambiente e o papel do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Fensterseifer, Tiago
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