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1997-11
Juiz natural : comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum : Lei 9299/96.
Barros, Marco Antonio de
2013-07
Julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organização criminosa e o princípio da identidade física do juiz
Barros, Marco Antonio de
1997-04
Jurisdição e juizado arbitral.
Barros, Marco Antonio de
2006-07
Justiça militar estadual e a reforma do judiciário
Barros, Marco Antonio de
;
Rossetto, Enio Luiz
1999-07
A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar.
Barros, Marco Antonio de
2008-08
Pessoas politicamente expostas e os novos mecanismos legais de controle preventivo da lavagem de capitais utilizados pelas CVM e SPC
Barros, Marco Antonio de
1998-07
Procedimento penal acusatório das quaestiones perpetuae : fonte de algumas das garantias da instituição do júri.
Barros, Marco Antonio de
1996-11
Sigilo profissional : reflexos da violação no âmbito das provas ilícitas.
Barros, Marco Antonio de
2003-12
Teleaudiência, interrogatório "on line", videoconferência e o princípio da liberdade da prova.
Barros, Marco Antonio de
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