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2019-05
A inaplicabilidade da decisão do STF sobre a eficácia do EPI para qualquer aposentadoria especial.
Horvath Junior, Miguel
;
Saraiva Filho, Rômulo Pedrosa
2016-06
A microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência social.
Braga, Arleide Costa de Oliveira
;
Braga, Karen Costa
;
Horvath Junior, Miguel
2012-12
As novas ações regressivas e seus fundamentos - uma análise parorâmica sob o ponto de vista social e jurídico
Horvath Junior, Miguel
2023-01
A proteção social em especial da proteção previdenciária e os desafios do mundo após a pandemia : um olhar crítico para realidade do Brasil e do mundo.
Horvath Junior, Miguel
2020-03
A proteção social na Ásia Central : Japão e China.
Horvath Junior, Miguel
2003-10
A reforma da previdência II: EC 41/2003
Horvath Junior, Miguel
2005-10
A renúncia da pensão alimentícia e seus efeitos na relação jurídica previdenciária
Horvath Junior, Miguel
;
Santos Filho, Oswaldo de Souza
2022-09
A sociedade de informação e a tributação dos robôs.
Horvath Junior, Miguel
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