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Data do documentoTítuloAutor(es)
2002-11O conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-07A constitucionalização das regras da administração pública e o controle do poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-10A constitucionalização das regras da administração pública e o controle do poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-02A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-08A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-01A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-01Construção Civil: Da Ilegítima Cobrança de Contribuições Previdenciárias do Proprietário ou Incorporador de Construção Civil na Qualidade de Responsável SolidárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2003-03Contratação de advogado sem licitação e ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-12Contratação de advogado sem licitação não confere legitimidade para a ação de improbidadeMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-10Contratação direta de advogado sem licitação tendo o ente público quadro jurídico, não enseja improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-04O controle dos poderes executivo e legislativo pelo Supremo Tribunal FederalMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-01Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2022-01Da garantia da autonomia e indepedência do poder judiciário : livre desempenho do magistrado que não se vincula a carga horária rígida.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-09Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarMattos, Mauro Roberto Gomes de
2016-11Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2015-10Do conflito da lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada - Antinomia jurídicaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2015-11Do conflito da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a Lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada - Antinomia jurídicaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-06Do conflito da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a Lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada : antinomia jurídica.Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-08Do descumprimento do princípio do juízo natural: CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado: princípio da subsidiariedadeMattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-05Do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativosMattos, Mauro Roberto Gomes de
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