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Título
Autor(es)
2016-10
Opinião pública em favor da redução da maioridade como produto da propagação da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro.
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2021-07
Requisitos para o empréstimo judicial ou arbitral da prova colhida em procedimento interno de compliance.
Lamy, Eduardo de Avelar
;
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2016-08
Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental.
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
;
Melo, Bruna
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