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Título
Autor(es)
2018-01
Acordos de leniência e o papel do TCU.
Alves, Francisco Sérgio Maia
;
Zymler, Benjamin
2019-11
A colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União : análise de sua possibilidade jurídica.
Alves, Francisco Sérgio Maia
2018-03
Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União : espaço objetivo de incidência e parâmetro de legalidade.
Alves, Francisco Sérgio Maia
2019-09
O novo paradigma da decisão a partir do art. 20 da LINDB : análise do dispositivo segundo as teorias de Richard Posner e Neil MacCormick.
Alves, Francisco Sérgio Maia
2018-09
Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União.
Alves, Francisco Sérgio Maia
2019-01
Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador : análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova.
Alves, Francisco Sérgio Maia
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