Navegando por Autor Amorim, Victor Aguiar Jardim de

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2019-01Administração pública e o realismo jurídico : o direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?Amorim, Victor Aguiar Jardim de
2016-10O caráter dinâmico dos regimentos internos das casas legislativas.Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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2011-02Competência legislativa em matéria de licitação: contribuições para resolução de conflitos entre os entes federadosAmorim, Victor Aguiar Jardim de
2017-09O controle jurisdicional dos atos parlamentares : a (in)sindicabilidade da decisão interna corporis.Amorim, Victor Aguiar Jardim de
2010-03Dos limites subjetivos da eficácia da coisa julgadaAmorim, Victor Aguiar Jardim de
2011-03Gestão democrática das cidadesAmorim, Victor Aguiar Jardim de
2008-11Gestão democrática das cidadesAmorim, Victor Aguiar Jardim de
2019-04História do controle de constitucionalidade no Brasil : existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF?Amorim, Victor Aguiar Jardim de
2009-01O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicasAmorim, Victor Aguiar Jardim de
2016-08Responsabilidade eleitoral : definição e problemática.Amorim, Victor Aguiar Jardim de
2015-05Responsabilidade eleitoral : definição e problemática.Amorim, Victor Aguiar Jardim de
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