Navegando por Autor Aranha, Flora Augusta Varela
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2018-05 | O controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro : considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção. | Aranha, Flora Augusta Varela |