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Navegando por Autor Assunção, Waldemar
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Autor(es)
2012
Aspectos gerais da Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação dos artigos 76 e 89 da lei nº 9099/95 às contravenções penais praticadas sob o pálio da lei nº 11340/06
Assunção, Waldemar
;
Silva, Rodrigo de Carvalho
2013-03
Instabilidade do sistema penitenciário e permissão legal de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos : relacionada à conduta de tráfico de entorpecentes praticada por mulheres em interior de estabelecimentos prisionais no Distrito Federal
Assunção, Waldemar
;
Lima, Emília Carolina Ribeiro
2013-03
Intercepção telefônica e lei antidrogas
Assunção, Waldemar
;
Barongeno, Alinne Felizardo da Costa
2012
Os pressupostos autorizadores da prisão temporária e a sua conjunção para decretação
Assunção, Waldemar
;
Marinho, Angélica de Cássia Farias
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