Navegando por Autor Brito, Edvaldo
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2011 | CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica | Brito, Edvaldo |
2004-07 | CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica | Brito, Edvaldo |
2011 | Constitucionalidade da integração das Polícias Civis na Secretarias de Estado de Segurança Pública | Brito, Edvaldo |
2015-07 | Contrato verbal : existência e comprovação (parecer). | Brito, Edvaldo |
2011 | Fazenda Pública: dívida passiva: decadência, prescrição e boa-fé | Brito, Edvaldo |
2011 | Federalismo tributário | Brito, Edvaldo |
2011 | Imposto de renda: natureza jurídica do respectivo lançamento, contagem do prazo prescricional, compensação de prejuízo com lucro tributável | Brito, Edvaldo |
2011 | IPI: constitucionalidade do crédito-prêmio | Brito, Edvaldo |
2011 | IPTU com objetivos extrafiscais | Brito, Edvaldo |
2011 | Iss: isenção da atividade de construção civil contratada pelo poder público no regime constitucional atual | Brito, Edvaldo |
2011 | ISS: local da prestação do serviço e isenção | Brito, Edvaldo |
2011 | Uma reforma tributária para o município: as taxas, especialmente a de iluminação pública | Brito, Edvaldo |
2018-11 | A responsabilidade civil no atual direito positivo brasileiro. | Brito, Edvaldo |