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Autor(es)
2021-07
"Aberratio ictus", erro na execução ou erro de golpe : uma análise comparativa entre os sistemas penais brasileiro e argentino e a necessidade de superação da teoria da equivalência em respeito ao princípio da culpabilidade.
Broeto, Filipe Maia
2020-07
A (in)constitucionalidade da apreensão de veículo automotor por não pagamento de IPVA : uma análise à luz do princípio do não confisco e da proteção do direito à propriedade.
Broeto, Filipe Maia
2022-01
Lineamentos sobre a (a)tipicidade do crime de autolavagem na ordem jurídica brasileira.
Broeto, Filipe Maia
2020-07
Nas ações de improbidade administrativa, os deletados também devem falar por último.
Melo, Valber
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Broeto, Filipe Maia
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