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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
Da possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive previdenciárias frente à unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária
Casagrande, Juarez
2018-09
Da tributação do PIS e da Cofins das administradoras de consórcios e sua equiparação às instituições financeiras.
Casagrande, Juarez
2012-06
Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela lei 9363/1996 : desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionais
Casagrande, Juarez
2023-01
Dos créditos de PIS e Cofins sob um enfoque ainda não enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Casagrande, Edilson Jair
;
Casagrande, Juarez
2020-07
Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos.
Casagrande, Juarez
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