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2018-03
Blockchain : um ônus ou um bônus para a capacidade arrecadatória dos Estados?
Castello, Melissa Guimarães
2019-11
Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define “serviços de qualquer natureza”.
Castello, Melissa Guimarães
2006-10
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis: um superfund brasileiro ?
Castello, Melissa Guimarães
2015-05
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo Direito ambiental: um estudo de caso do setor de energia elétrica
Castello, Melissa Guimarães
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