Navegando por Autor Cavazzani, Ricardo Duarte
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2013-03 | Competência absoluta do juizado especial federal cível : uma possível inconstitucionalidade do § 3º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 | Cavazzani, Ricardo Duarte |
2010-03 | O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade | Cavazzani, Ricardo Duarte |
2009-11 | A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda | Cavazzani, Ricardo Duarte |
2009-11 | A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda | Cavazzani, Ricardo Duarte |
2018-07 | Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil. | Cavazzani, Ricardo Duarte; Margraf, Alencar Frederico; Razaboni Junior, Ricardo Bispo |
2011-01 | O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional | Cavazzani, Ricardo Duarte |
2016-01 | Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana. | Cavazzani, Ricardo Duarte; Margraf, Alencar Frederico |