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Autor(es)
2023-01
Evolução e instrumentos da democracia : um estudo a partir do direito de sufrágio, tendo como parâmetros o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
Ceretta, Bruno José Queiroz
2010-02
A lei 5.584/1970 e a liberdade de escolha da assistência advocatícia
Busnello, César
;
Ceretta, Bruno José Queiroz
2019-09
A Lei Federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro : relação com a constituição federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito.
Ceretta, Bruno José Queiroz
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