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2023-05
A denominada "grande naturalização" dos estrangeiros residentes na República dos Estados Unidos do Brasil : análise sobre os efeitos jurídicos do decreto 58-A, de 14 de dezembro de 1889.
Coelho, Everton Paul Matheus
2022-05
Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar : interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no recurso extraordinário n° 888.815.
Coelho, Everton Paul Matheus
;
Cavalcanti, Thais Novaes
2022-09
A perda da nacionalidade originária brasileira pela aquisição voluntária de outra nacionalidade : Comentários à proposta de Emenda constitucional 06/2018.
Coelho, Everton Paul Matheus
2017-11
O sistema constitucional das crises : considerações sobre o estado de exceção na Constituição federal brasileira de 1988.
Cavalcanti, Thais Novaes
;
Coelho, Everton Paul Matheus
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