Navegando por Autor Fortini, Cristiana

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-12Aspectos relevantes dos contratos administrativosFortini, Cristiana
2006-10Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativoFortini, Cristiana
2016-04Corrupção nas licitações e contratações públicas : sinais de alerta segundo a transparência internacional.Motta, Fabrício Macedo; Fortini, Cristiana
2008-11Efetividade dos Direitos Fundamentais e o Princípio da Reserva do Possível: uma Discussão em Torno da Legitimidade das Tomadas de Decisão Público-AdministrativasFortini, Cristiana; Chamon Junior, Lúcio Antônio
2007-10Encampação e caducidade: competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no BrasilFortini, Cristiana
2007-03Fracionamento da licitaçãoFortini, Cristiana
2017-03Governança pública e combate à corrupção : novas perspectivas para o controle da administração pública brasileira.Fortini, Cristiana; Shermam, Ariane
2013-05Licitação nas Parcerias Público-PrivadasFortini, Cristiana
2002-08Os limites constitucionais às políticas públicas na área educacionalFortini, Cristiana; Sorbilli Filho, Roberto
2008-07Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07Fortini, Cristiana
2007-09Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei complementar nº123 e no Decreto nº 6.204/0: Breve enfoque nos demais dispositivosFortini, Cristiana
2017-09Novo marco legal sobre abuso de autoridade é mais do que oportuno.Fortini, Cristiana
2008-07Operações urbanas consorciadasCarvalho Filho, José dos Santos; Fortini, Cristiana
2006-07Organizações Sociais: Natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais em face dos danos causados a terceirosFortini, Cristiana
2006-11Parcerias público-privadas: aspectos relevantesFortini, Cristiana; Miguel, Frederico Costa
2004-04O princípio da legalidade e o emprego da franquia pela administração pública brasileiraFortini, Cristiana
2012-05Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitaçõesFortini, Cristiana
2006-11Processo administrativo como mecanismo pelo qual se efetiva a cidadaniaFortini, Cristiana
2008-10Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal FederalFortini, Cristiana
2015-07O regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil: inovações da Lei nº 13.019/2014Fortini, Cristiana; Pires, Priscila Giannetti Campos
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