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Navegando por Autor Franciulli Netto, Domingos
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-07
Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial.
Franciulli Netto, Domingos
2004-01
O art. 406 do Código Civil e a taxa Selic
Franciulli Netto, Domingos
2003-01
Concessão de efeito suspensivo em recurso especial
Franciulli Netto, Domingos
2004-07
Da prescrição e da vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
Franciulli Netto, Domingos
1999-10
Notas sobre o precatório na excução contra a Fazenda Pública.
Franciulli Netto, Domingos
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