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Data do documentoTítuloAutor(es)
2002-08A autonomia financeira do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2002-09A autonomia financeira do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2005-04Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressõesGarcia, Emerson
2005-06Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressõesGarcia, Emerson
2017-09A consensualidade no direito sancionador brasileiro : potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992.Garcia, Emerson
2003-08A corrupção: uma visão jurídica-sociológicaGarcia, Emerson
2004-02A corrupção: uma visão jurídico-sociológicaGarcia, Emerson
2005-01Dignidade da pessoa humana: referenciais metodológicos e regime jurídicoGarcia, Emerson
2007-10Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidadeGarcia, Emerson
2017-08Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais : de onde viemos e aonde chegamos.Garcia, Emerson
2017-10Improbidade administrativa : dever de eficiência e escusa de incompetência.Garcia, Emerson
2002-11A improbidade administrativa e sua sistematizaçãoGarcia, Emerson
2015-05Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.Garcia, Emerson
2005-08Integração de eficácia da emenda constitucional nº 45/04: a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2006-01A Lei de Improbidade e a dosimetria de suas sançõesGarcia, Emerson
2002-12A moralidade administrativa e sua densificaçãoGarcia, Emerson
2010-10A "mudança de sexo" e suas implicações jurídicas: breves notasGarcia, Emerson
2003-03O nepotismoGarcia, Emerson
2006-05Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívocoGarcia, Emerson
2009-02Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da PenhaGarcia, Emerson
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