Navegando por Autor Lima, Edcarlos Alves
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2017-03 | Compreensão do processo administrativo à luz do novo Código de processo civil. | Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan |
| 2023-04 | Gestão por competências na nova Lei de licitações e a culpa in eligendo : devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação. | Lima, Edcarlos Alves |
| 2013-01 | Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo? | Lima, Edcarlos Alves |
| 2016-02 | Lei complementar nº 147/2014 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas. | Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan |
| 2021-06 | Lei nº 14.133/2021 : o diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização. | Lima, Edcarlos Alves |
| 2022-05 | Licitação e contratação no contexto do marco legal das startups. | Lima, Edcarlos Alves |
| 2023-01 | O portal nacional como meio de se garantir a ampla transparência e a simetria de informações nas contratações públicas. | Lima, Edcarlos Alves; Gioielli, Stella Claudio |
| 2016-03 | O princípio do desenvolvimento nacional sustentável : aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema "S". | Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan |
| 2020-09 | A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento do COVID-19. | Lima, Edcarlos Alves |
| 2012-03 | A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre produtos industrializados | Lima, Edcarlos Alves |
