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2005-05
Análise da espécie tributária e da constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública : art. 149-A da Constituição federal
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
2007-05
Atualidades sobre o processo administrativo fiscal do decreto nº 70235/1972 com o advento da lei nº 11.457/2007 - Lei da super receita e julgamentos das ADins 1922 e 1976
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
2009-01
Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
2007-09
Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretos
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
2007-01
Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas: implicações processuais e criminais
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
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