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Navegando por Autor Maidame, Márcio Manoel
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Autor(es)
2012-09
Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça : (art.14, parágrafo único, do CPC)
Maidame, Márcio Manoel
2009-05
A imunidade parlamentar e a legitimidade passiva na ação popular
Bim, Eduardo Fortunato
;
Maidame, Márcio Manoel
2002-07
A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião
Maidame, Márcio Manoel
2009-09
Restrições ao poder geral de cautela e derrotabilidade
Bim, Eduardo Fortunato
;
Maidame, Márcio Manoel
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