Navegando por Autor Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2013-03 | O amadurecimento precoce da teoria da causa madura na seara do direito tributário: efeitos dos institutos da repercussão geral e recursos repetitivos | Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de |
2013-09 | Apontamentos sobre o voto de qualidade na esfera do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) | Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de |
2005-07 | Coisa julgada judicial em face de pedidos administrativos de restituição e/ou compensação | Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de |
2004-03 | Da contagem dos prazos, decadencial e prescricional, nas hipóteses de restituição e compensação da contribuição para o PIS, recolhida nos moldes dos inconstitucionais Decretos-lei 2.445/1988 e 2.449/1988 | Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de |
2007-01 | Da impossibilidade do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em analisar o crédito-prêmio do IPI, em face da edição da Resolução 71/2005 | Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de |
2007-11 | A não incidência da CPMF em operações legítimas realizadas pelas DTVM, por conta e ordem de terceiros | Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de |
2011-01 | O Supremo Tribunal Federal e seu papel constitucional como "definidor" de políticas públicas | Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de |