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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
Área de cabimento dos embargos de declaração nos textos legais e na prática judiciária.
Monteiro Neto, Nelson
2014-06
Âmbito dos embargos de declaração
Monteiro Neto, Nelson
2016-02
Embargos de declaração : problema da fixação dos honorários advocatícios : existência de erro de fato : importância da jurisprudência no Código de processo civil de 2015.
Monteiro Neto, Nelson
2015-07
Embargos de declaração e apelação condicional.
Monteiro Neto, Nelson
2016-01
Segundos embargos de declaração em virtude da mudança de orientação do STF : padrão de cabimento do recurso.
Monteiro Neto, Nelson
2017-03
Sobre os embargos de declaração.
Monteiro Neto, Nelson
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