Navegando por Autor Motta, Paulo Roberto Ferreira
Mostrando resultados 1 a 11 de 11
Data do documento | Título | Autor(es) |
2004-01 | Direito da regulação e ideologia | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
2004-07 | As estruturas do serviço público | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
2004-07 | As estruturas do serviço público | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
2012-04 | Função normativa da Administração Pública: novos desafios | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
2005-11 | Fundo garantidor das parcerias público-privadas | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
2005-04 | O kit regulatório das telecomunicações | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
2007-09 | Marco legal das agências reguladoras | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
2012-07 | Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações | Motta, Paulo Roberto Ferreira; Silveira, Raquel Dias da |
2005-10 | A regulação e a regulação neoliberal | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
2009-07 | A responsabilidade pela atividade lícita no direito brasileiro | Motta, Paulo Roberto Ferreira |
2010-04 | A supremacia do interesse público (e a sua indisponibilidade) e os direitos fundamentais: o caso Glória Trevi | Motta, Paulo Roberto Ferreira |