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Autor(es)
2019-06
O campo probatório e a oralidade : a promoção da concepção dialética no processo penal e a função heurística do mecanismo da oralidade.
Rabelo, Ítalo Menezes
;
Muniz Neto, José
;
Rocha, Maricy Ribeiro Fidelis
2022-01
Economia comportamental e direito penal : contributos da teoria econômica ao sistema de responsabilização penal a partir do tipo penal da infidelidade em Portugal.
Mendes, Carlos Hélder Carvalho Furtado
;
Muniz Neto, José
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