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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade
Nunes, Cleucio Santos
2015-05
Em defesa das ações afirmativas no serviço público
Nunes, Cleucio Santos
2015-09
A força da democracia além das instituições
Nunes, Cleucio Santos
2007-04
FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB
Nunes, Cleucio Santos
2011-07
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Nunes, Cleucio Santos
2021-03
Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários.
Cavalcante, Caio Neno Silva
;
Nunes, Cleucio Santos
2015-02
Sistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal : reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicas.
Nunes, Cleucio Santos
2015-01
A utilização do Poder Judiciário como instrumento do jogo de forças políticas na democracia
Nunes, Cleucio Santos
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