Navegando por Autor Oliveira, José Roberto Pimenta
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2020-03 | Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades. | Oliveira, José Roberto Pimenta; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti |
2011-01 | O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa | Oliveira, José Roberto Pimenta |
2020-01 | A mediação na administração pública : técnicas e princípios. | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti; Oliveira, José Roberto Pimenta |
2022-01 | Panorama crítico da Lei de improbidade administrativa, com alterações da Lei 14.230/2021. | Oliveira, José Roberto Pimenta; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti |