Navegando por Autor Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2019-11 | O agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de licitações. | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2019-11 | O agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de Licitações. | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2018-09 | A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de improbidade administrativa. | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2019-09 | A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público. | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2018-04 | A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direito. | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2020-12 | A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988. | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2016-02 | A possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2016-06 | A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes. | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2015-09 | Possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal contido no art. 57, II da Lei n. 8666/93- serviços de natureza continuada | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2019-09 | A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana. | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2016-01 | A promoção de diligências nas licitações | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |
2019-03 | A usucapião entre herdeiros e o direito de herança. | Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de |