Navegando por Autor Paschoal, Gustavo Henrique
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2023-01 | A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos : necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição Federal. | Paschoal, Gustavo Henrique |
2019-04 | Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social. | Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique |
2022-10 | A Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência e as regras gerais de aposentadoria do servidor público federal. | Schneider, Caroline; Paschoal, Gustavo Henrique |
2020-09 | A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal : a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde. | Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique |