Navegando por Autor Pavan, Dorival Renato
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2005-03 | Algumas considerações sobre o exercício da função gratificada por empregado público | Pavan, Dorival Renato |
2004-12 | Aposentadoria de servidor e sua invalidação pela Administração Pública no curso do procedimento de registro perante o Tribunal de Contas | Pavan, Dorival Renato |
2004-11 | Contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Não aplicação aos Estados, enquanto não houver lei estadual disciplinando sua incidência. Inaplicação das disposições da medida provisória nº 167/2004 no âmbito dos Estados. | Pavan, Dorival Renato |
2006-11 | Cumprimento da sentença em face do revel | Pavan, Dorival Renato |
2008-01 | O princípio da efetividade e as modificações na execução por título extrajudicial: Lei 11.382/2006 | Pavan, Dorival Renato |
2006-09 | Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005. | Pavan, Dorival Renato |
2004-09 | Terceirização dos serviços e as atividades típicas do Estado: forma de contabilização da respectiva despesa | Pavan, Dorival Renato |
2011 | Tutela antecipada em face da Fazenda Pública para recebimento de verbas de cunho alimentar | Pavan, Dorival Renato; Carvalho, Cristiane da Costa |