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Autor(es)
2017-05
Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estatais.
Silveira, Daniel Barile da
;
Silva, Tiago Nunes da
2013-01
Amicus curiae e o seu papel na revisão judicial de constitucionalidade
Martins, Keila Aparecida dos Santos
;
Silveira, Daniel Barile da
2017-05
Independência, relações políticas e controle Judicial na prática da tripartição de poderes : ama análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias.
Silveira, Daniel Barile da
2017-10
A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável.
Maciel, Lucas Pires
;
Silveira, Daniel Barile da
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