Navegando por Autor Viegas, Carlos Athayde Valadares
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2014-12 | As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa | Viegas, Carlos Athayde Valadares; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo |
2014-07 | Contratos na administração pública: uma nova leitura sobre o fim do contrato em face dos princípios da juridicidade e da eficiência | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Carlos Athayde Valadares |
2011-12 | O controle judicial dos atos administrativos discricionários | Viegas, Carlos Athayde Valadares; Rabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo |
2014-05 | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Carlos Athayde Valadares |
2014-10 | O regime de responsabilidade dos servidores contido nas Leis nºs 8.429/1992 e 8.666/1993 e o déficit de controle eficaz sobre os atos de improbidade administrativa | Viegas, Carlos Athayde Valadares; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo |