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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-08Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-03A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civel.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-03O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-03Apontamentos sobre o questionamento judicial das contratações promovidas por sociedades de economia mista por meio de concurso públicoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-07A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-12Impossibilidade de troca de produto adquirido em licitação com o objeto descrito de forma equivocadaAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-05Contratações motivadas por licitações desertas e fracassadasAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-07Inadimplência municipal às distribuidoras de energia elétrica: um entrave ao desenvolvimento da economia brasileiraAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-04Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor reguladoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-11Regime jurídico da doação de bens móveis pela administração públicaAraújo, Aldem Johnston Barbosa

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