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Título
Autor(es)
2009-01
A desapropriação e o princípio da proporcionalidade
Carvalho Filho, José dos Santos
2008-01
Regularização fundiária: direito fundamental na política urbana
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Fórum
2009-05
Terceirização no setor público: encontros e desencontros
Carvalho Filho, José dos Santos
2004-03
Propriedade, política urbana e Constituição
Carvalho Filho, José dos Santos
2006-01
A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras
Carvalho Filho, José dos Santos
2008-07
Operações urbanas consorciadas
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Fortini, Cristiana
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Autor
1
Fortini, Cristiana
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência Nacional de Telecomunicaç...
1
Agência Nacional do Petróleo (Bra...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Desapropriação, legislação, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de propriedade, história,...
1
Direito de superfície, Brasil.
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Função social da propriedade, Bra...
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Interesse público, administração,...
1
Planejamento urbano, administraçã...
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Política urbana, aspectos constit...
1
Política urbana, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Propriedade urbana, aspectos cons...
1
Propriedade, legalização, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Serviços públicos, privatização, ...
1
Terceirização, contratação, natur...
Data do Documento
2
2008
2
2009
1
2004
1
2006
Tipo
6
Artigo
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