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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2003-11
Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
;
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2007-07
Da distinção entre receita e faturamento por força da alteração introduzida pela EC n° 20/98
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2008-05
Do tombamento na ordenação da publicidade na paisagem urbana: reflexões em torno da Lei Municipal nº 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana no município de São Paulo
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2007-01
O Acesso a Rodovias e a Competência dos Entes Federados: Federalismo Solidário e Articulação do Sistema Viário Nacional
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
;
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
;
Fórum
2008-07
Como regular agências reguladoras?
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Navegar
Autor
2
Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
Assunto
2
Concorrência, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Agência reguladora, aspectos jurí...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
1
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Faturamento, aspectos constitucio...
1
Interesse público, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Propaganda, Brasil.
1
Receita, aspectos constitucionais...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Rodovia.
1
Serviço de telefonia, Brasil.
1
Sistema político.
1
Sistema viário, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
Data do Documento
2
2003
2
2007
2
2008
Tipo
6
Artigo
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