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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
A Lei de reforma psiquiátrica : uma promessa ainda distante da realidade.
Bem, Leonardo Schmitt de
;
Martinelli, João Paulo Orsini
2018-04
Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017.
Martinelli, João Paulo Orsini
;
Bem, Leonardo Schmitt de
2018-02
Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017.
Bem, Leonardo Schmitt de
;
Martinelli, João Paulo Orsini
2022-11
A proteção penal da vida humana.
Bem, Leonardo Schmitt de
;
Martinelli, João Paulo Orsini
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Assunto
2
Homicídio culposo, Brasil.
2
Trânsito, legislação, Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.546, de 19 de d...
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Crime de trânsito, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Direito a morrer, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Pessoa com deficiência mental, as...
1
Pessoa com deficiência mental, re...
1
Psiquiatria criminal, Brasil.
1
Saúde mental, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2016
1
2022
Tipo
4
Artigo
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