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1 - Informação Jurídica
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2011-05
O agravo como recurso cabível contra decisão que, sem extinguir o procedimento ou a fase de cognição em primeiro grau: tem como conteúdo alguma das hipóteses dos arts. 267 e 269 do CPC
Martins, Fernando Dal Bó
2014-12
Réquiem para a recorribilidade
Pádua, Átila de Andrade
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Autor
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Pádua, Átila de Andrade
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2014
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