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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Comentários acerca da súmula impeditiva de recursos (Lei 11.276/2006) e do julgamento liminar de ações repetitivas (Lei 11.277/2006)): do duplo grau de jurisdição e do Direito Constitucional ao recurso (contraditório sucessivo) : aspectos normativos e pragmáticos.
Nunes, Dierle José Coelho
2015-12
Agravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente.
Silva, Diogo Bacha e
2019-07
Agravo interno e a decisão monocrática fundada em precedente vinculante : entre a farra, o arbítrio e a prudência.
Carnaúba, César Augusto Martins
;
Vasconcelos, Ronaldo
2018-07
Algumas considerações sobre os recursos de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno e de embargos de declaração do Código de processo civil/2015, com destaque para as inovações nele introduzidas.
Cambi, Accácio
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Autor
1
Cambi, Accácio
1
Carnaúba, César Augusto Martins
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Silva, Diogo Bacha e
1
Vasconcelos, Ronaldo
Assunto
2
Apelação (processo civil), Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Contraditório, direito comparado,...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decisão monocrática, Brasil.
1
Embargos (processo civil), Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
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