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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Depósito judicial em matéria tributária: compensação em juízo
Marcelino Junior, Ataíde
2017-02
O tempo no e do processo : o fato superveniente em matéria previdenciária (há possibilidade de reafirmação da DER no curso da ação?).
Schuster, Diego Henrique
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Autor
1
Marcelino Junior, Ataíde
1
Schuster, Diego Henrique
Assunto
1
Compensação (direito), legislação...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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