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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-12
Releitura da Súmula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial).
Castro, Cássio Benvenutti de
2022-01
Igualdade na jurisdição constitucional tributária.
Seefelder Filho, Claudio Xavier
;
Pinheiro, Guilherme Pereira
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Pinheiro, Guilherme Pereira
1
Seefelder Filho, Claudio Xavier
Assunto
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Juros de mora, aspectos jurídicos...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade extracontratual,...
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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