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Autor(es)
2005-01
A quebra da coisa julgada na investigação de paternidade : uma questão de dignidade.
Moura, Cláudia Bellotti
;
Oltramari, Vitor Hugo
2023-07
Imediato trânsito em julgado da decisão que decreta o divórcio.
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Dias, José Eduardo Coelho
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Autor
1
Dias, José Eduardo Coelho
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Moura, Cláudia Bellotti
1
Oltramari, Vitor Hugo
Assunto
1
Ação de investigação de paternida...
1
Direito potestativo, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Exame do DNA, Brasil.
1
Paternidade, aspectos constitucio...
1
Trânsito em julgado, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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